Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Egrégora Migration, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Egrégora Migration oferece serviços de assessoria especializada em:

• Naturalização brasileira (ordinária e extraordinária)
• Autorização de residência (RNM) para estrangeiros
• Regularização de situação migratória
• Assessoria documental e jurídica em processos migratórios
• Curso preparatório de português para naturalização

3. Obrigações do Cliente

Ao contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Entregar documentos autênticos e dentro dos prazos acordados
• Comunicar qualquer alteração em sua situação pessoal, profissional ou migratória
• Cumprir com os pagamentos conforme contrato firmado
• Responder às solicitações de informação em tempo hábil

4. Obrigações da Egrégora Migration

Nós nos comprometemos a:

• Prestar serviços com diligência, ética e competência técnica
• Manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo cliente
• Informar o cliente sobre o andamento de seu processo
• Orientar sobre prazos, custos e requisitos aplicáveis
• Representar os interesses do cliente perante órgãos competentes

5. Pagamentos e Reembolsos

Os valores e condições de pagamento são definidos em contrato específico. Sobre reembolsos:

• Serviços prestados não são reembolsáveis
• Em caso de desistência, taxas administrativas poderão ser aplicadas
• Taxas governamentais (GRU, emolumentos) não são reembolsáveis pela Egrégora
• A garantia de devolução aplica-se conforme condições específicas do contrato

6. Limitação de Responsabilidade

A Egrégora Migration não se responsabiliza por:

• Decisões de órgãos governamentais baseadas em informações falsas fornecidas pelo cliente
• Atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros
• Mudanças na legislação migratória durante o processo
• Indeferimentos decorrentes de situações não informadas pelo cliente

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente em nosso site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e materiais informativos, é de propriedade exclusiva da Egrégora Migration e está protegido por leis de direitos autorais.

8. Comunicação

A comunicação oficial entre as partes será realizada por:

• E-mail cadastrado pelo cliente
• WhatsApp, conforme autorização do cliente
• Correspondência física, quando necessário

O cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

9. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por negociação direta. Não havendo acordo, as partes elegem o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer questões.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação em nosso site. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.